BASE DO GOVERNO TEM LIMINAR QUE PREVIA A RETIRADA DAS PUBLICAÇÕES DO AR NEGADA

A Justiça indeferiu o pedido de liminar feito por vereadores da base governista de Pouso Alegre, que buscavam a remoção de conteúdos publicados nos canais institucionais da Câmara Municipal. O objetivo da ação era impedir a veiculação de matérias que mencionavam os nomes dos parlamentares que votaram contra a realização de sessões itinerantes nos bairros da cidade, além de proibir o impulsionamento pago dessas publicações com recursos públicos.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz José Hélio da Silva, embora exista fundamento relevante a ser analisado durante o processo, não foi identificado risco imediato que justificasse a concessão da medida liminar. Em sua análise, o magistrado entendeu que o possível impacto das publicações pode ser revertido, caso a ação seja julgada procedente ao final.

“A matéria poderá ser retirada das páginas eletrônicas e o impetrado impedido de publicar novas matérias relacionadas ao caso”, afirmou o juiz no despacho.

A base do governo alegava que os conteúdos promoviam uma exposição negativa dos vereadores e configuravam uso político dos meios de comunicação da Câmara. Apesar disso, a Justiça entendeu que não havia urgência suficiente para suspender os conteúdos antes do julgamento do mérito da ação.

Com a liminar negada, as publicações seguem ativas nos canais institucionais da Câmara Municipal, que continuam informando a população sobre as votações legislativas, inclusive com os nomes dos vereadores que rejeitaram a proposta de sessões nos bairros.

O processo segue agora seu trâmite regular. A Justiça notificará os envolvidos, que terão até 10 dias para apresentar informações, antes do parecer do Ministério Público e do julgamento definitivo.